Subsídios tributários alcançam R$ 461 bilhões e comprometem mais de 4% do PIB

Alvo de críticas do Ministério da Fazenda, a renúncia tributária no Brasil alcançou R$ 461 bilhões em 2022, o equivalente a 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Ministério do Planejamento. Em 2021, eram concedidos R$ 372 bilhões em isenção tributária. Segundo o balanço, a principal razão para a elevação da renúncia fiscal foi a desoneração dos combustíveis em R$ 30 bilhões.

Já o total de renúncia fiscal atingiu R$ 581,49 bilhões, ou 5,86% do PIB. Na comparação com 2021, foram gastos R$ 156 bilhões a mais com a concessão de subsídios.

Do total da renúncia fiscal, cerca R$ 120 bilhões correspondem a gastos de subsídios financeiros com subvenções, transmissão de créditos da dívida pública, além de despesas adicionais do governo federal com programas públicos de crédito.

Nas últimas duas décadas, o comprometimento do PIB com renúncias tributárias saltou de 1,96% para 4,65%, correspondendo a 80% do total de renúncia de receita.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já falou em abrir o que chama de “caixa preta” dos benefícios tributários.

O secretário de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, vê uma solução na aprovação da nova regra fiscal.

“Com base no novo regime fiscal, a gente tem de ser capaz de avaliar a qualidade desses gastos. Vários desses subsídios, em especial gastos tributários, o que se podia conceder, era renúncia fiscal, pois com o teto de gastos não havia espaço para gastar mais. Com o novo regime fiscal, talvez isso não seja necessário”, disse o secretário nesta quarta-feira (7).

Mais gastos

Após cinco anos de descontinuidade de programas ou redução de gastos com os programas sociais, a exemplo da diminuição da execução do Minha Casa Minha Vida, foi observado novamente aumento no valor de benefícios e gastos totais em relação ao PIB, passando de 4,66% em 2020 para 4,78% em 2021. A partir disso, os gastos cresceram significativamente no período pré-eleitoral.

“Embora as isenções tributárias concedidas alcancem 80%, os gastos com benefícios creditícios (gastos do governo) dobrou nos últimos dois anos, de 0,6% do PIB para 1,21%. Houve gasto triplicado com esses benefícios creditícios no ano passado”, ressaltou o secretário Sérgio Firpo.

Em 2022, o governo federal também renunciou R$ 13 bilhões com o Simples Nacional, R$ 9,88 bilhões em poupança e títulos de crédito, R$ 7 bilhões em rendimentos não tributáveis do imposto de renda, R$ 4,63 bilhões de entidades sem fins lucrativos, R$ 4,53 bilhões para agricultura e agronegócios e R$ 19,81 bilhões com outros setores.

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos informou que avaliar a efetividade de nove políticas públicas até o final do segundo semestre.