Senado Federal aprova programa Acredita para MEIs e famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou o programa que amplia a oferta de crédito para empreendedores e famílias de baixa renda
inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa, denominado ‘Acredita’, também facilita a renegociação de
dívidas dos pequenos empreendedores.

Benefícios para MEIs e inscritos no CadÚnico

O programa ‘Acredita’ foi aprovado no Senado Federal e visa beneficiar Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e
todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O programa havia sido lançado anteriormente através de uma Medida Provisória (MP), mas o governo perdeu o prazo
de aprovação, fazendo com que as ações iniciadas pelo programa deixassem de ser válidas em todo o país.

Entre as propostas presentes no programa, destaca-se a criação de uma linha de empréstimo para as famílias
inscritas no CadÚnico, bem como a criação do Procred360, que oferece crédito para MEIs e microempresas com
faturamento anual de até R$ 360 mil.

Empréstimo para inscritos no CadÚnico

O empréstimo destinado aos inscritos no CadÚnico tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e promover a
autonomia financeira dessas famílias, permitindo que criem seu próprio negócio e aumentem sua renda.

A meta é realizar aproximadamente 1,25 milhão de transações de microcrédito até o final de 2026, último ano do
mandato atual do presidente Lula.

Os interessados em obter o empréstimo devem solicitar junto a um banco parceiro, como o Banco do Nordeste. O
governo federal oferece cobertura de até 100% da operação para os bancos, por meio do Fundo Garantidor de
Operações Acredita no Primeiro Passo.

• Podem pedir o empréstimo os inscritos no CadÚnico que queiram investir em seu pequeno negócio;
• Cada indivíduo pode receber no máximo R$ 21 mil;
• Pelo menos 50% dos recursos para empréstimo devem ser destinados a mulheres.

As taxas de juros oferecidas pelo programa são mais vantajosas do que outras opções disponíveis no mercado.

Negociação de dívidas e empréstimo para MEI

O programa Acredita proporciona ao MEI a possibilidade de contratar empréstimos através do ProCred 360, além de
oferecer a opção de renegociar suas dívidas financeiras.

Vale ressaltar que o programa não abrange dívidas com a Receita Federal, pelo menos por enquanto.

Negociação de dívida

No programa Acredita, é possível negociar dívidas em atraso há mais de 90 dias a partir de 22 de abril de 2024.

As dívidas elegíveis para negociação são aquelas contraídas junto a instituições financeiras, como financiamentos,
empréstimos, cheques e cartões de crédito de pessoas jurídicas.

Para participar da negociação, basta entrar em contato diretamente com a instituição bancária responsável e
simular um acordo que oferecerá descontos que variam de 40% a 90%.

ProCred 360

O limite de crédito disponível através do ProCred 360 é de até 30% do valor auferido no ano anterior.

Já as mulheres empresárias podem obter até 50% do faturamento do ano anterior em crédito.

Essa modalidade de crédito é voltada para empreendedores que não se enquadram nos critérios do Pronampe.