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Na visão de especialistas consultados pela CNN, o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), na maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar por poucas alterações no Senado, para onde segue agora.
O principal ponto de atenção, entretanto, está na lista de exceções de bens e serviços que terão direito de pagar um imposto menor do que o restante da economia, e que pode acabar ainda maior.
“Há ainda alguns setores pleiteando uma alíquota menor, e isso pode acabar entrando no Senado”, diz a advogada Ana Carolina Monguilod, professora de direito tributário no Insper e sócia do CSMV Advogados.
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“Mas essa lista de exceções já aumentou substancialmente na Câmara, onde houve uma amarração política bem intensa, envolvendo várias concessões. Então o processo legislativo no Senado dever ser mais fácil, e, do ponto de vista político, o texto deve ser aprovado como está.”
O que a reforma muda
O principal foco da reforma tributária apresentada pelo governo e em discussão no Congresso é simplificar e reunir em uma cobrança única e padronizada os diversos impostos federais e estaduais aplicados hoje sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), seguindo o modelo internacional do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Isto significa que, no geral, todos os bens e serviços deverão pagar a mesma alíquota. Ela não está ainda definida e virá depois, por lei complementar, mas a estimativa de especialistas é que seria em orno de 25%, nível de cobrança necessário para manter mais ou menos a mesma arrecadação de hoje com esses tributos.
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Lista de exceções
Na tramitação na Câmara, o projeto acabou ganhando dos deputados uma lista de itens que terão desconto dessa alíquota geral.
A maioria dessas exceções terá direito a pagar 40% da alíquota cheia (10%, no caso de um IVA padrão de 25%). São elas:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- aparelhos e equipamentos para pessoas com deficiência;
- medicamentos e absorventes;
- transporte coletivo;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais
Além destes, também foi dado um desconto de 100% para a cesta básica. Ou seja, os alimentos essenciais serão isentos de imposto.
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Dentista e médico mais caros
Na avaliação do consultor tributário Luis Wulff, CEO do Grupo Fiscal do Brasil (GFBR) e do Tax Group, um grupo que ainda pode sofrer pressão para ser colocado na lista de exceções pelos senadores é o de profissionais autônomos.
“São serviços profissionais como médico, dentista, advogado, consultores de empresa”, diz. “Hoje, para aqueles que estão no lucro presumido, o imposto que pagam é de 8,65%, com ISS, PIS, Cofins. Isso vai subir para 25%, se for este o novo IVA.”
