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O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta quarta-feira (9) que pretende propor alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
“A Câmara tem o mérito de ter conseguido votar o texto, que traz muitos desafios. Uma votação que eu diria histórica. Mostra o quanto o povo e o setor produtivo querem uma simplificação tributária, uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo e que seja neutra do ponto de vista tributário [sem aumento de tributos]”, afirmou.
O senador defendeu uma base ampla de tributação dos impostos sobre o consumo, ou seja, que se defina uma quantidade grande de produtos e serviços taxados, como forma de possibilitar uma redução das alíquotas no futuro.
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“Acredito que ninguém nesse país aguenta pagar mais imposto. Precisamos organizar para ter uma base ampliada, e um viés de queda de alíquota tributária”, disse Braga, durante almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
As declarações foram dadas após o Ministério da Fazenda ter apresentado, nesta terça-feira (8), um estudo sobre o custo das exceções abertas na reforma tributária – ou seja, dos bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos.
De acordo com o documento, as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, segundo estimativa do governo.
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Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente:
- cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;
- alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
- ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
Braga afirmou que está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo relatório, baseado no estudo apresentado pelo governo. “Para que possamos aprofundar cada uma dessas relações, para que tenhamos segurança do que estamos aprovando. Até então não tínhamos os números para discutir setor a setor”, afirmou.
O Ministério da Fazenda tem explicado que as exceções diminuem a base de tributação. Desse modo, quanto mais exceções o texto contém, maior tem de ser a alíquota dos Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs) do governo federal, estados e municípios para manter a carga tributária atual — um dos objetivos da reforma tributária.
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Estados e municípios
Braga também afirmou que espera um grande debate sobre questões federativas, relativas aos estados e municípios. Ele lembrou que o Senado é conhecido como a Casa da Federação.
“Há questões que acho que vão ser amplamente discutidas no Senado, seja sobre o conselho federativo, sobre o fundo de desenvolvimento regional [FDR]. Acho que vai ser um grande debate no Senado, que é a casa da federação”, declarou.
A formação do conselho federativo, que reunirá representação dos estados e municípios para acompanhar o resultado da divisão dos recursos arrecadados com os novos impostos sobre o consumo, assim como a distribuição dos recursos do fundo de desenvolvimento regional (FDR) – criado para substituir os atuais benefícios fiscais concedidos pelos estados – foi um dos pontos de tensão da discussão na Câmara dos Deputados.
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Ficou definido, na Câmara, que o FDR começará em 2029, sem prazo estipulado para o fim. No primeiro ano, serão R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilhões por ano. Entretanto, a forma de divisão dos recursos, até o momento, será definida por meio de lei complementar.
Reforma tributária
Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a simplificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins (federais);
- ICMS (estadual);
- e ISS (municipal).
No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas.
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Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
