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O substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da reforma tributária sobre o consumo, que deve ser apresentado na próxima semana, poderá trazer uma alíquota menor do futuro IVA para a cesta básica e a possibilidade do chamado “cashback” (devolução de tributos pagos).
A alíquota menor do IVA faria com que os produtos da cesta básica ficassem mais baratos para todos (classes alta e baixa) ao mesmo tempo em que o “cashback” proporcionaria um benefício adicional para as faixas menores de renda – que teriam devolução de parte, ou de todos, os tributos pagos.
A informação foi divulgada nesta semana pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, durante evento na Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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“O que diz o relatório [do deputado Aguinaldo Ribeiro]. Ele deixa claro que vão ter umas poucas exceções. Uma exceção é a produção agropecuária e ele coloca a possibilidade de ter também, e aí seria provavelmente via uma alíquota reduzida, para cesta básica”, declarou Appy.
- Uma alíquota reduzida para os produtos da cesta básica é uma das principais reivindicações do setor agropecuário, que, pelas regras atuais de tributação, conta com isenção para os produtos da cesta básica e para as exportações.
- Em entrevista ao g1 em março, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, avaliou que, se for aplicada à agropecuária a alíquota de 25%, estimada para todos os setores, mesmo com créditos sobre etapas anteriores da produção, haverá aumento de carga tributária sobre a cesta básica, o que pode impactar os preços de produtos agropecuários ou perda da renda dos produtores.
Segundo Melina Rocha, consultora internacional de IVA e diretora de cursos na York University-Canadá, porém, a desoneração da cesta básica já se mostrou ineficiente do ponto de vista de redução da regressividade dos tributos, ou seja, de diminuir a cobrança excessiva de tributos incidente sobre os mais pobres.
“Primeiro porque quem mais se beneficia são os mais ricos, que consomem muito mais alimentos em termos absolutos. Ao desonerar a cesta básica, deixamos de arrecadar volume importante de receitas e concedemos um subsídio ao consumo dos mais ricos. Além disso, diversos estudos também já mostraram que a redução de alíquotas não é repassada ao preço final do produto”, avaliou ela, em uma rede social.
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Cashback
Além de uma possível alíquota menor para a cesta básica, que também beneficiaria a parcela mais rica da população, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, lembrou que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro também mantém a possibilidade do chamado “cashback” – com planos de que seja destinado, ao menos, para as famílias de baixa renda.
“Não é incompatível ter o ‘cashback’ com ter, eventualmente, uma desoneração da cesta básica. Obviamente o espaço fiscal é restrito, você vai ter de ver onde alocar mais”, acrescentou Appy.
O “cashback” seria uma devolução de parte, ou de todo imposto pago, às famílias de baixa renda. Isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária.
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Interlocutores que acompanham as negociações da reforma tributária avaliam que, se houver desoneração da cesta básica, com alíquota menor, haverá menos espaço para o benefício por meio do cashback – que seria mais restrito.
Melina Rocha avaliou que a devolução do tributo aos mais pobres, por meio de mecanismo de cashback, por sua vez, “tem se mostrado uma solução mais eficiente para desonerar os mais pobres”.
Esse tipo de devolução já acontece, por exemplo, no Rio Grande do Sul, com retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa beneficia pelo menos 607 mil famílias gaúchas inscritas no cadastro do Bolsa Família.
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- A instituição de uma devolução de impostos seria uma forma de compensar a cobrança de uma alíquota de 25% sobre o consumo, uma das mais altas do mundo, para as famílias carentes.
- Com essa alíquota, o Brasil seguirá entre os países com maior peso arrecadatório dos impostos sobre consumo.
- A lógica é que a população de baixa renda pagaria uma alíquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta, o chamado “cashback”.
