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O novo parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a matéria cria a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Os produtos desta cesta ainda serão definidos e terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o texto do relator, os produtos “destinados à alimentação humana” que serão definidos através de lei complementar. Os novos tributos sobre consumo criados pela reforma, CBS (nacional) e IBS (subnacional), não vão incidir sobre esses itens.
Ao apresentar seu parecer para a matéria, no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (5), o relator rebateu críticas sobre a reforma tributária prejudicar a população mais pobre e anunciou a medida.
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“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse.
Especialistas consultados pela CNN indicam que a mudança diminui a regressividade do sistema tributário.
Visto que os produtos da cesta básica, proporcionalmente, tem mais peso na renda da população pobre, a redução da alíquota a zero tem potencial para combater desigualdades no Brasil.
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A reforma tributária deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), às 18h. As discussões sobre a matéria foram iniciadas na Casa na quarta-feira, com apresentação do parecer.
Articuladores da reforma vivem maratona para fazer ajustes finais ao texto, como detalhes sobre o Conselho Federativo e Fundo de Desenvolvimento Regional, e contar votos, a fim de obter os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição.
