Proposta de regulação do setor elétrico deve ser fechada em 90 dias, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que em 90 dias deve ser fechada uma proposta de reformulação regulatória do setor elétrico do Brasil, que passará por “proteger” e reduzir o ônus ao consumidor de energia do mercado regulado.

Falando a jornalistas após participar de evento em São Paulo, Silveira afirmou que o governo vê necessidade de se “repensar e renovar o equilíbrio” do setor elétrico, eliminando distorções que encareçam a conta de luz, e que sua pasta já vem conversando com importantes agentes de mercado para elaborar um novo marco regulatório.

Ele comentou que uma possibilidade seria dar apoio ao projeto de lei (PL) 414, que trata do tema e está parado há vários meses no Congresso, mas ponderou que essa proposta resolveria apenas uma parte do problema do setor elétrico.

“Se o 414 for o caminho mais rápido e estiver adequado ao que está sendo formulado pelo ministério, é uma possibilidade. Há também possibilidade de envio de um novo projeto que contemple o conjunto desses problemas que foram diagnosticados”.

Entre as questões que precisam ser resolvidas, Silveira mencionou distorções criadas com a abertura do mercado livre de energia a grandes consumidores, como indústrias e grandes empresas, que, segundo ele, trouxe ônus aos consumidores que continuaram no mercado regulado, atendido pelas distribuidoras.

Silveira indicou que deverá haver revisão dos subsídios embutidos hoje na conta de luz por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo pago pelos consumidores, cujo orçamento supera 30 bilhões de reais neste ano.

O ministro disse que seria “muito simplório” que o Tesouro assumisse esses subsídios bilionários, mas afirmou que a ideia não está descartada.

“Sem descartar a possibilidade de alguns encargos que não são do setor serem absorvidos pelo OGU, mas fundamentalmente eu acho que temos caminhos criativos para resolver isso”.

Renovação das distribuidoras

Ainda na coletiva, Silveira comentou que sua pasta está debruçada em analisar as contribuições recebidas sobre as regras para renovação dos contratos de distribuidoras de energia elétrica, e que a expectativa é de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), “em 15, 20 dias”, a definição das regras para análise final.

O governo encerrou nesta semana a consulta pública sobre sua proposta para renovar as concessões de distribuição, um tema que afeta 20 empresas de grandes grupos do setor elétrico, como Enel, CPFL, Energisa e Neoenergia, responsáveis por quase 60% dos consumidores brasileiros.

A expectativa é de que os novos contratos sejam assinados até o fim deste ano. A primeira concessão a expirar é da EDP Espírito Santo.