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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o desconto da tarifa social da energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia conduz estudos sobre a possibilidade, e o ministro Alexandre Silveira, que comanda a pasta, deve levar os resultados ao presidente em breve.
A tarifa social da energia elétrica é um benefício criado pelo governo federal para beneficiar famílias com baixa renda com a redução da conta de luz. Atualmente, o maior abatimento é de 65%, para as casas que gastam até 30 kWh. Para residências de quilombolas e indígenas que gastam de 0 kWh a 50 kWh, o governo concede desconto de 100% na energia elétrica.
Em setembro de 2021, o governo sancionou a lei nº 14.203, que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica. A mudança possibilitou a simplificação do processo de adesão ao benefício.
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Há realmente uma grande distorção criada nos últimos anos no setor elétrico. Há uma contradição, na verdade. No momento, em que o Brasil tem essa grande potencialidade na geração de energia limpa e renovável, ao mesmo tempo, o consumidor brasileiro, principalmente o que continua regulado pelas distribuidoras e não teve condições econômicas de sair e gerar a própria energia, paga uma das contas mais caras do Brasil, principalmente no Norte e Nordeste do país.
ALEXANDRE SILVEIRA, MINISTRO DE MINAS E ENERGIA
“Nós estamos trabalhando num projeto para acabar com essa distorção. E eu tenho apresentado ao presidente Lula, da sensibilidade social e vontade de combater a desigualdade, projetos que possam privilegiar a tarifa social. Nós precisamos inverter essa lógica. Eu tenho feito isso nas oportunidades de debater com o Congresso, para que possamos sensibilizar o Parlamento, para que possamos proteger os 21 milhões de famílias, 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, que pagam a energia mais cara do Brasil”, completou.
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Descontos e direitos
Confira abaixo os percentuais de abatimento nas residências de acordo com a faixa de consumo:
• de 0 kWh a 30 kWh: 65%
• de 31 kWh a 100 kWh: 40%
• de 101 kWh a 220 kWh: 10%
• acima de 221 kWh: não possuem abatimento na conta de luz
Para residências de quilombolas e indígenas que gastam de 0 kWh a 50 kWh, o governo concede desconto de 100% na energia elétrica.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
• família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• idosos com 65 anos ou mais; ou
• pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A família com renda mensal de até três salários mínimos inscrita no CadÚnico e que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exige o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandam consumo de energia elétrica também pode pedir o benefício.
Recursos
O desconto na conta de luz é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conformei a lei nº 10.438, de 2002. A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido. Os recursos da CDE têm outras finalidades, como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional.
Anualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) verifica o que deve ser custeado pela CDE e define as cotas que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e, consequentemente, repassadas às tarifas dos consumidores. Segundo o órgão, foram concedidos pouco mais de R$ 4 bilhões em subsídios ao longo de 2022.
