Prefeitos pedem que reforma tributária garanta “percentual mínimo” de arrecadação

Preocupados com a tramitação da reforma tributária, prefeitos de diversas cidades do país se reuniram com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encaminhar uma lista de pleitos.

A principal preocupação da Frente Nacional dos Prefeitos é com uma eventual perda de arrecadação.

Os municípios pedem que haja a definição de um percentual mínimo a ser distribuído. Eles sugerem que 25% do bolo tributário seja direcionado às cidades e que, caso o patamar não seja cumprido, governo federal e estados garantam a compensação. A FNP argumenta que é preciso “evitar o colapso da oferta de serviços públicos”.

Além disso, os prefeitos pedem que haja a instituição do “IBS municipal”, sob a justificativa de que eles precisam administrar diretamente o tributo. Para a FNP, isso permitiria “maior governabilidade das cidades sobre suas receitas”.

O pedido entra em choque com a própria ideia da reforma, que prevê justamente unificar impostos para simplificar a estrutura tributária do país.

Os municípios pretendem batalhar ainda por ter maior representatividade no Conselho Federativo, órgão que será criado para fazer a gestão dos recursos arrecadados.

A FNP pede que haja “participação paritária” com os estados, além de rotatividade na presidência e peso no colegiado conforme “porte populacional das cidades”.