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O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (10) a autorização e as condições para pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 3 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 no âmbito do Plano Safra 2023/2024. As regras constam de portaria no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o ato, 21 instituições estão autorizadas a operar recursos do Plano Safra com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional.
No fim de junho, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia informado que 25 instituições financeiras tinham apresentado propostas.
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Em entrevista coletiva de imprensa, Bittencourt destacou que neste ano as instituições financeiras apresentaram propostas de spreads “bastante menores” que em anos anteriores, o que ajudou o governo a elaborar um plano safra – empresarial e da agricultura familiar – que ultrapassou R$ 430 bilhões em oferta de crédito.
“Mais de R$ 130 bilhões estão sendo equalizados diretamente pelo Tesouro”, informou o subsecretário em 29 de junho.