Petróleo na bacia da Foz do Amazonas: Marina diz que não se pode fazer acordo sobre questões técnicas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (23) que “não existe conciliação para questões técnicas”, referindo-se à discussão sobre a possibilidade de exploração pela Petrobras da bacia da Foz do Amazonas.

Nesta terça-feira (22), o Ministério de Minas e Energia, que defende a exploração na localidade, divulgou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.

No documento, a AGU sugere que entraves levantados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a exploração da área sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com a possibilidade de um acordo.

Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Marina Silva afirmou que aspectos técnicos apontados pelo Ibama não podem ser negociados em um acordo.

“Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, declarou a ministra.

Marina também afirmou que o órgão ambiental não concede “licenças políticas”, mas “técnicas”. E que, em um “governo republicano”, o que a ciência afirma deve ser respeitado.

“O Ibama não facilita, nem dificulta. Aí muita gente diz: ‘Ah, mas não existe isso aí de técnica’. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com Anvisa quando ela diz: ‘Não, esse remédio aqui é tóxico’. Aí, ela resolve mandar, pra uma decisão política, se o remédio é toxico ou não é toxico?”, indagou.

Pontos levantados pelo Ibama

Em maio, quando negou pedido da Petrobras para fazer perfurações na área, o Ibama apresentou três argumentos principais:

• ausência de uma AAAS para a bacia da Foz do Amazonas, considerada necessária pelo Ibama;
• impacto sobre as comunidades indígenas;
• falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.

Para a AGU, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS” reivindicada pelo Ibama.

Nesta quarta-feira, na audiência no Senado, Marina afirmou que o Ibama não entende a AAAS como uma condição para conceder a licença, mas destacou a importância do instrumento. “É uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento”, afirmou.

A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.

A ministra disse ainda que não “havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, porque nunca dissemos que era uma condicionante”.

Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.

A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas — apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio. O processo tramita no órgão ambiental desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.