Manifesto da Fiesp assinado por mais de 130 entidades pede aprovação da reforma tributária

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou um manifesto pedindo a aprovação da reforma tributária, nesta quarta-feira (5). O documento é assinado por 138 entidades e afirma que o “Brasil tem pressa”. Leia na íntegra mais abaixo.

A reforma tributária foi colocada em discussão no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. A expectativa é que o texto seja votado na quinta-feira (6).

O manifesto publicado pela Fiesp afirma que o Brasil precisa de “mais investimentos” e “menos burocracia”, defendendo que o país aprove uma reforma tributária “abrangente, homogênea e moderna”.

No texto, as entidades argumentam que a reforma tributária poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e defendem que o tempo e os recursos “desperdiçados com a burocracia dos impostos” sejam investidos de forma mais produtiva.

“Um Brasil mais dinâmico, competitivo e rico vai emergir, incentivando o crescimento alavancado pelo fim da tributação em cascata e outras práticas nocivas ao desenvolvimento”, cita o manifesto.

O modelo em discussão no Congresso Nacional prevê a substituição de tributos federais e estaduais por um imposto único, conhecido como imposto sobre o valor agregado (IVA).

O principal objetivo da reforma é simplificar a cobrança dos impostos no país. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.

Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter um imposto simplificado. As discussões por uma reforma tributária que simplifique o modelo no país já duram quase 30 anos.

Principais pontos

Entre os principais pontos do texto em discussão na Câmara, que foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão:

• substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única (IVA);
• criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
• “cashback” para as classes menos favorecidas;
• alíquota menor para saúde e educação;
• IPVA para jatinhos, iates e lanchas;
• possibilidade de uma cesta básica nacional, entre outros.

Leia o manifesto na íntegra

“O Brasil tem pressa. Precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente, criar melhores empregos para desenvolver-se e garantir o bem-estar de todos. Tais objetivos exigem uma reforma tributária abrangente, homogênea e moderna.

O caminho a seguir, em conformidade com as melhores práticas internacionais, recomenda alinhamento aos 90% dos países do mundo que adotam o imposto sobre o valor adicionado para todos os setores, desonerando as exportações e os investimentos, além de valorizar a produção, o comércio e os serviços.

Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país. A aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, numa primeira etapa, tem o potencial de aumentar o produto interno bruto (PIB) em 12% a 20% em até 15 anos, segundo estudos disponíveis. Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia.

Um Brasil mais dinâmico, competitivo e rico vai emergir, incentivando o crescimento alavancado pelo fim da tributação em cascata e outras práticas nocivas ao desenvolvimento.

Todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o país tiver um sistema tributário racional – o que há muitos anos deixou de existir. O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva.

As empresas optantes do Simples continuarão nesse sistema. No caso do setor de serviços, essas empresas constituem a grande maioria.

Para superar os principais desafios e ter um país próspero, justo e solidário, os brasileiros precisam abraçar a causa que é de todos.

Chega de perder oportunidades! Façamos do Brasil o país que todos almejam!

As entidades abaixo assinadas representam atividades que geram milhões de empregos e respondem pela maior parte da arrecadação de impostos no país.

Elas manifestam o seu apoio à reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, com a expectativa de sua aprovação.”