Governo vai investir até R$ 15 bi em benefício fiscal para a indústria a partir de 2024, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (24) que o governo vai investir até R$ 15 bilhões na utilização da “depreciação acelerada” para incentivar a indústria.

“Hoje reafirmamos o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024. Mas ainda vamos definir o alcance dela, que pode variar em relação aos setores que vai abranger, em relação ao encurtamento do prazo”, disse.

A depreciação acelerada é um benefício fiscal que visa a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos.

“[O valor] do pacote geral pode chegar a R$ 15 bilhões, mas ele pode sair de R$ 3 bilhões, de R$ 5 bilhões, de R$ 9 bilhões, vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir em função das leis que serão encaminhadas”, completou.

Segundo Haddad, o valor do investimento vai variar conforme a apreciação no Congresso de medidas que o Executivo enviará junto ao Orçamento. Estarão entre os projetos, por exemplo, a taxação de investimentos no exterior e dos chamados fundos de super-ricos.

“Nós vamos ver a evolução da tramitação do orçamento a partir de agora, em 31 de agosto, e vamos definir o ponto de partida da depreciação acelerada. Vamos calibrar à luz dessa definição que cabe ao parlamento e não ao Executivo”, disse o ministro.

O petista confirmou ainda que entre as medidas que estão sendo estudadas pela Fazenda está mudanças nas regras para Juros Sobre Capital Próprio (JCP) — tipo de remuneração que uma empresa distribui aos seus acionistas, sócios ou cotistas.

Depreciação acelerada

Antiga reivindicação do setor privado, especialmente a indústria, a depreciação acelerada já vinha sendo estudada pela equipe econômica como uma maneira de incentivar o investimento em tempos de juro alto.

No balanço das empresas, os ativos — como as máquinas — sofrem depreciação de seu valor com tempo e uso. Em termos contábeis, esse processo é representado como uma despesa contábil ao longo dos anos de vida útil do equipamento.

Se essa depreciação for acelerada, as despesas contábeis aumentam no curto prazo. Isso, na prática, reduzi o lucro das companhias que, assim, pagarão menos impostos. Esse é o grande incentivo da medida: pagar menos tributos e, assim, aumentar o lucro no curto prazo.

Defensora da medida, a indústria argumenta que a depreciação acelerada poderia desengavetar planos de investimentos. Cálculos citam potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% a 1% como efeito de até R$ 30 bilhões em investimentos potenciais.

O Brasil já adotou uma política ampla de depreciação acelerada nas décadas de 1970 e 1980, mas a regra deixou de ser usada. Nas últimas décadas, alguns governos adotaram medidas setoriais e pontuais para incentivar o investimento com esse mecanismo.

No exterior, vários países têm adotado essa medida para incentivar a modernização do setor privado e novos projetos. O exemplo recente mais citado é do Reino Unido, que começou em abril um amplo projeto para depreciar aceleradamente ativos até 2026.