Concursos públicos no Brasil terão provas online e novas regras em 2028

Novas regras para os concursos públicos, com possibilidade até de provas online, é isso que traz o texto sancionado pelo presidente Lula. Mudanças ainda podem demorar um pouco para entrar em vigor. Enquanto isso, algumas seleções já estão previstas para o próximo ano.

Provas online nos concursos públicos

A maior mudança é a possibilidade de realização de provas totalmente ou parcialmente à distância, com uso da internet ou de plataformas eletrônicas. Esse método só poderá ser usado quando for possível oferecer igualdade de acesso a todos os inscritos.

Apenas os concursos federais poderão adotar este sistema, com exclusão das seleções para os cargos de magistrados no Ministério Público. Também estão excluídos os processos seletivos feitos por empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não utilize recursos federais.

O texto ainda determina as etapas que esse modelo deverá seguir:

• Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital.

O Executivo ainda deverá criar as regras para este modelo de seleção, que deve entrar em funcionamento em 2028.

Novas regras dos concursos públicos

Pelo texto, a abertura de uma seleção deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos, associada à estimativa de necessidade de contratações futuras.

Além disso, os concursos só poderão ser abertos se não houver uma seleção anterior dentro da validade para os mesmos cargos com candidatos aprovados e não nomeados. Apenas quando o número de aprovados não for suficiente para ocupar os cargos vagos será possível realizar uma nova seleção.

Os estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Mudanças nos editais

Os editais deverão apresentar as informações de forma clara, expor as atribuições, denominações e quantidade de cargos disponíveis. Além de apresentar diversas informações importantes, como o salário ofertado, a discriminação da composição salarial, entre outros pontos.

Poderão ser adotadas provas classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias.

Os candidatos tenham o conhecimento avaliado a partir de provas escritas, objetivas ou dissertativas.

No caso das provas orais elas poderão ser adotadas para conhecimentos gerais ou específicos.

Provas de habilidades, onde haverá a simulação de uma prática relacionada ao cargo, como a elaboração de um documento.

Testes físicos compatíveis às suas atividades após ser aprovado.

Avaliação de competências.

Avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

Avaliação por títulos, que buscará comprovar as habilidades e competências dos candidatos.

Incialmente a execução do processo seletivo será feita por comissão interna, mas também será possível adotar um órgão ou entidade pública ou ainda uma empresa especializada.

Para os órgãos que adotarem os cursos de formação, eles poderão ter caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. E sua duração será definida pela organização. Será reprovado o candidato que não cumprir no mínimo 85% da carga horária.

Concursos federais previstos

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – 91

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) -343

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) -50 temporários e 116 efetivos

ANP (Agência Nacional do Petróleo) – 132

FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) – 751

ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) – 362

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) – 472

MMA (Ministério do Meio Ambiente) -98

ANCINE (Agência Nacional de Cinema) – 36

MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) – 280

CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – 139

INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) – 458

CGU (Controladoria-Geral da União) – 550 vagas

PF (Polícia Federal) – 1.810 vagas

PF Administrativo (Polícia Federal) – 789 vagas

PRF (Polícia Rodoviária Federal) – 4.902 vagas

PRF Administrativo (Polícia Rodoviária Federal) – 235 vagas

MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

Biblioteca Nacional – 76 vagas

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 7.655 vagas

IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) – 376 vagas

MTur (Ministério do Turismo) – 2.171 vagas

SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) – 59 vagas

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – 857 vagas

DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) – 180 vagas

Ministério da Fazenda – 2.171 vagas

SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) – 75 vagas

Fundação Palmares – 162 vagas

IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – 185 vagas

MD (Ministério da Defesa) – 4.601 vagas

MDR (Ministério de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional) – 144 vagas