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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a “super semana” de votações da Casa (de 3 a 7 de julho) na seguinte sequência: regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marco fiscal e reforma tributária.
Segundo apuração da CNN, o projeto de lei (PL) que altera as diretrizes do Carf será votado entre segunda-feira (3) e terça-feira (4), e os outros temas virão em seguida. A ideia é aprovar a reforma tributária até quinta-feira (6).
Os três temas são prioridades do governo federal. Lira, que cumpre agenda na Europa nesta semana, alinhou junto ao governo a tentativa de pautar e aprovar as matérias ainda neste semestre.
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O PL do Carf é considerado vital para o plano de recuperação fiscal da gestão, enquanto o marco fiscal e a reforma tributária aparecem como medidas estruturantes para economia do país.
Super semana
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do PL, deve entregar seu relatório na quinta-feira (29). O parlamentar esteve com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na última semana e apresentou alguns pontos com maior resistência no Congresso.
Na prática, deu um recado de que se o governo quiser aprovar a lei, deve ter de ceder em alguns desses pontos. São ao menos quatro tópicos levados por Pereira ao secretário da Receita.
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Já o marco fiscal retorna à Câmara para debate das alterações implementadas pelo Senado. O texto foi aprovado por 372 deputados quando passou pela Casa.
As mudanças debatidas são as retiradas Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de Ciência e Tecnologia do limite de gastos.
Lira disse nesta segunda-feira (26), em Lisboa, acredita que é possível ter um texto “minimamente consensual” para a reforma tributária na próxima semana.
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Em entrevista à CNN na última sexta-feira (23), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos principais articuladores da matéria, reiterou que o texto deve ir a plenário na próxima semana e projetou 380 votos favoráveis ao texto na Casa.
Entre os temas que causam divergência estão as alíquotas para o setor de serviço e outros que poderiam ter aumento de carga tributária com a reforma, além de fundos e regras de transição para estados e municípios que compensem o fim da chamada “guerra fiscal”.
O relator da matéria na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma primeira versão para a reforma na última quinta-feira (22). Lopes afirma que essa redação receberá apenas ajustes “residuais” antes de ir a plenário.
