Câmara conclui votação da reforma tributária; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, pouco antes das 15h desta sexta-feira (7), a sessão destinada à conclusão da votação da reforma tributária – projeto que altera a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no país.

A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos nesta quinta (6), mas, para concluir a votação, faltava a análise de quatro destaques, ou seja, propostas para mudar trechos do texto, sem mexer nos pontos principais da reforma.

Três destaques foram rejeitados e um foi aprovado: o que retira benefícios para fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (veja detalhes abaixo).

Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto deverá ser submetido a mais dois turnos de votação.

Além da conclusão da reforma tributária, os deputados começaram a votar, em seguida, outra proposta da área econômica que interessa ao governo: o projeto que dá vantagem ao Executivo em empates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Ainda devem ser votadas nesta sexta as mudanças feitas pelo Senado no projeto do novo arcabouço fiscal.

Destaque aprovado

O destaque aprovado, de autoria do PL, retirou da PEC a prorrogação, até 2032, do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) para as montadoras de veículos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Sudam e Sudene.

Como o destaque era supressivo – isto é, para retirar um trecho da proposta – eram necessários 308 votos favoráveis à prorrogação. Contudo, apenas 307 deputados votaram a favor e, por isso, o trecho caiu.

Reforma avança

Discutida há cerca de 30 anos do Congresso Nacional, a reforma tributária uniu esforços do governo do presidente Lula, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de governadores e parlamentares da base e até de parte da oposição e dos independentes.

Nas últimas semanas, houve uma intensa negociação envolvendo diversos agentes políticos, entre ministros do governo, governadores, parlamentares e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a fim de encontrar um texto que gerasse consenso entre a maioria dos deputados.

Essa costura envolveu, por exemplo, mudanças de trechos, retiradas de alguns, inclusão de outros e explicações mais detalhadas acerca de alguns pontos.

No primeiro turno, o texto passou por 382 votos a 118. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 votos a 113.

Haddad, Lira e Bolsonaro

Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que Arthur Lira foi uma “grande liderança” para o processo e que somente “extremistas” votaram contra o texto.

“Liguei para ele [Lira], evidentemente. Foi uma grande liderança, teve um papel fundamental. Está todo mundo de parabéns”, declarou Haddad.

O colunista do g1 Valdo Cruz avaliou que a aprovação da reforma foi uma vitória de Haddad e de Arthur Lira e representou uma derrota para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Isso porque, nesta quinta (6), Bolsonaro participou de uma reunião com a bancada do PL e vinha defendendo que o partido votasse contrário à reforma, o que gerou um atrito entre ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente e chefiou o então Ministério da Infraestrutura no governo Bolsonaro.

Ao longo desta quinta, parlamentares do PL aliados de Bolsonaro defenderam que a votação fosse adiada e que, se não fosse, votariam contra o texto. Em um vídeo que circulou na internet, Bolsonaro chegou a dizer que, se o PL se unisse contra a reforma, a Câmara não votaria o texto.

Mesmo assim, a reforma foi colocada em votação e aprovada.