Brasil submete ao Mercosul sugestão de contraposta no acordo com UE

Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro remeteu nesta sexta-feira, dia 14, aos demais sócios do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – o texto elaborado em Brasília como contraproposta no acordo comercial negociado pelo bloco com a União Europeia.

O conteúdo havia sido finalizado após intensas discussões e divergências de visões entre ministérios, como mostrou o Estadão, e o Itamaraty aguardava apenas autorização formal da Presidência da República para enviar a minuta aos demais países do Mercosul. A remessa foi confirmada ao Estadão por duas fontes cientes do andamento.

A íntegra do documento não foi divulgada, mas a proposta consiste num texto novo, elaborado pelo governo Lula, para reagir às exigências ambientais apresentadas em março pela União Europeia – e consideradas inaceitáveis – além de incluir também pedidos de mudança no que havia sido acordado no capítulo de compras governamentais. Sob o argumento de proteger a indústria nacional, o presidente quer resguardar o acesso a licitações federais.

Agora, o documento começará a ser debatido imediatamente entre negociadores dos quatro países do Mercosul, liderados no momento pelo Brasil, para que cheguem a uma proposta comum a ser remetida a Bruxelas. A expectativa do Itamaraty é que a União Europeia receba a contraproposta consensual, já aprovada no Mercosul, dentro de algumas semanas.

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A minuta elaborada no País é uma sugestão de resposta formal à carta de compromissos ambientais – side letter – europeia, mas não se limita a questões de viés climático.

O documento proposto ao Mercosul é dividido em duas partes. A primeira repete a ideia de que Mercosul e UE adotem uma declaração conjunta que reconheça a importância da questão ambiental, mas, nas palavras de um negociador, trate o assunto “de forma construtiva, não punitiva”.

O conceito é de “cooperação em lugar de sanção”. O governo brasileiro havia protestado contra brechas para punições na carta europeia, caso o País não garantisse recursos e não atingisse metas voluntárias adotadas no Acordo de Paris.

O segundo trecho trata especificamente das compras governamentais. O governo Lula propôs a revisão da oferta brasileira de compras governamentais – anexos 6 e 7 do acordo fechado em 2019.

A justificativa dada por uma fonte a par das tratativas é que, da forma como havia sido escrito, o texto “amarrava o governo no uso de compras públicas como instrumento de fomento à produção nacional em setores como a saúde e de desenvolvimento e incorporação de tecnologias por meio de offsets e encomendas tecnológicas”.

O governo brasileiro argumenta que, desde o pré-acordo em nível técnico, celebrado no governo Jair Bolsonaro, o cenário mundial se alterou e houve necessidade de se refletir agora não apenas sobre o agravamento da situação climática, como pretendiam os europeus, quando apresentaram a proposta de um documento adicional, em 2020.

Diplomatas dizem que deve ser levada em conta a consciência, pós-pandemia da covid-19, a respeito da vulnerabilidade dos países no suprimento de insumos e equipamentos em áreas essenciais, como a saúde, e da revalorização e competição de políticas industriais, como as políticas do plano Inflation Reduction Act nos Estados Unidos e os subsídios na Europa.

Para um embaixador, “num jogo pesado como esse, quem se priva de certa autonomia no uso dos poucos instrumentos de que dispõe (no nosso caso, compras em áreas essenciais), perde na atração de investimentos e na incorporação de tecnologias e de capacidade de produção doméstica”. “Ou seja, perde produção e exporta emprego, como temos visto há anos no setor industrial”, ponderou o diplomata.

Um fator importante é que, no capítulo de compras governamentais, cada país envolvido tem autonomia para definir sua oferta. O regulamento não é comum a todos. Portanto, no entendimento do governo brasileiro, as preocupações de Lula não deveriam, em tese, ser motivo de objeção ou atrapalhar os demais países, que podem ou não rever suas respectivas propostas.

O presidente deve apresentar as linhas gerais da proposta brasileira durante reuniões bilaterais em Bruxelas, Bélgica, na próxima semana, para onde se desloca a fim de participar da 3ª Cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE).