Brasil abre consulta para renovação de contratos de distribuidoras de energia, em discussão especial para Light (LIGT3)

O Ministério de Minas e Energia assinou portaria que autoriza a abertura de consulta púbica para o processo de prorrogação de concessões vincendas de distribuição de energia elétrica, de acordo com publicação em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira.

Ao todo, a consulta deve contemplar 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031, mas deve interessar especialmente à Light (LIGT3), que em dificuldades financeiras pediu uma antecipação da renovação da concessão.

O discussão sobre a antecipação da renovação da concessão da Light, que controla a distribuidora que atende mais de 30 cidades do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer no âmbito da consulta, disse esta semana o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

O contrato da Light, que sofre com furtos de energia e inadimplência nas chamadas Áreas de Severas Restrições à Operação (ASRO), geralmente dominadas por milícias e traficantes, é um dos primeiros a vencer, em 2026.

“O objetivo da iniciativa é promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação das concessões. O objetivo é que os agentes interessados contribuam para o aprimoramento das diretrizes propostas”, afirmou o ministério em comunicado, ao divulgar a consulta pública.

Segundo nota técnica da consulta pública, buscando adequação com o novo papel das distribuidoras, bem como maior flexibilidade para exploração de novos modelos de negócios, deverão ser previstas cláusulas adicionais nos contratos de concessão.

Outra diretriz diz respeito à autorização para que o concessionário ofereça novos serviços aos consumidores, “por sua conta e risco”, que favoreçam a modicidade tarifária de forma a estimular a atuação das distribuidoras, diante de um crescente mercado livre de energia, que tem reduzido a demanda no segmento regulado.