Usucapião: como regularizar casa sem documentos na prefeitura, veja dicas

A usucapião é um procedimento legal onde uma pessoa adquire a posse de um imóvel ou móvel, mesmo sem ter o comprado. Para se beneficiar é importante atender a alguns requisitos exigidos por lei. No caso da casa não regularizada as regras são diferenciadas.

O que é usucapião?

Você mora em uma casa há anos, ninguém pediu a posse dela, mas você também não tem um documento de posse. A usucapião serve exatamente para regularizar a situação.

Tipos de usucapião

Usucapião Ordinária: Ter mais de 10 anos residindo no imóvel ou posse de imóvel por mais de 5 anos.

Usucapião Extraordinária: 15 anos ou mais de posse de imóvel ou 10 anos de posse do bem móvel.

Usucapião Especial: Requisitos variam de acordo com a lei e a natureza do bem.

Usucapião familiar: Voltada à moradia familiar, onde o cônjuge ou companheiro adquire a propriedade dos bens imóveis.

Usucapião indígena: Reconhece o direito de comunidades indígenas à posse tradicional de suas terras.

Usucapião em casa não regularizada na prefeitura

De modo simples, a casa não regularizada junto à prefeitura é aquela que não possui registros e documentos necessários para a sua regularização. Isso acontece por diversas razões, como imóvel antigo, ocupação de terras ou herança.

Quais os documentos para comprovar a posse do imóvel?

Documentos pessoais: RG, CPF do requerente e de eventuais testemunhas; certidão de casamento (para casado, viúvo, divorciado); certidão de nascimento dos filhos.

Comprovantes de residência: Contas de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, extratos bancários com o endereço do imóvel, etc.

Documentos do imóvel: Qualquer documento relacionado ao imóvel, como uma planta baixa, escritura, contrato de compra e venda, entre outros.

Reúna também testemunhas que confirmem a posse do imóvel e elabore uma declaração escrita.