Agricultores familiares terão acesso simplificado a financiamento em programas de apoio

Agricultores familiares terão acesso facilitado a financiamentos por meio do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as regras de acesso a esse tipo de crédito, seguindo o Decreto 11.585, publicado no final de junho.

Agora, os agricultores não precisarão apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou qualquer outra forma de cadastro de agricultor familiar para obter empréstimos. Além disso, os jovens entre 18 e 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais em seu estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Outro benefício é o aumento no limite de patrimônio para acesso ao crédito. Nas regiões Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o limite subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil. Nas demais regiões, o limite aumentou de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil. Produtores rurais da região da Sudene poderão contratar financiamentos com juros de 2,5% ao ano.

O CMN também realizou ajustes nas normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para se alinhar ao Plano Safra 2023–2024.

No Pronamp, agora fica proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que já podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp).

Essa mudança permitirá que os recursos do Pronamp sejam utilizados para financiar outros itens de investimento ou custeio.

Já no Pronaf, o CMN restabeleceu a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para geração de energia solar, permitindo que sejam financiados com recursos do banco de fomento. No entanto, a condição é que esses equipamentos sejam utilizados na própria unidade de produção agropecuária.