Análise da Fazenda sobre a reforma tributária aponta alíquota entre 25,45% e 27%

Em um estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda, os técnicos da pasta apontam que, em um cenário factível, a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria de 25,45%, para manter a atual carga tributária.

Num cenário conservador, o percentual sobe para 27%.

As informações estão no documento, divulgado nesta terça-feira (8), que analisou os impactos da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, a pedido do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto da Fazenda explica que, no cenário factível, é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) somado a alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegaria a 25,45%.

No cenário conservador, que considera um hiato de conformidade de 15%, a alíquota-padrão total chegaria a 27%.

O texto ainda aponta que “não são projeções precisas”, pois não seria possível prever exatamente qual será o hiato de conformidade.

“Sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”.

“Vale notar que essas não são projeções precisas, não apenas porque não é possível antecipar com precisão qual será o hiato de conformidade, mas sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, diz trecho do estudo.

O texto ainda destaca a abrangência do Imposto Seletivo, a regulamentação dos regimes específicos de tributação e a definição precisa dos bens e serviços que serão beneficiados pela alíquota reduzida dos novos tributos.

Em entrevista coletiva após se encontrar com Eduardo Braga, o ministro Fernando Haddad afirmou que os cenários foram feitos dentro de um sistema criado pelo Ministério da Fazenda.

“Os cenários estão muito bem desenhados e as alíquotas foram estabelecidas com base em projeções muito sólidas no sistema criado aqui pelas secretarias extraordinárias e em cada item tem um impacto na alíquota padrão. Então, você vai poder divulgar pro país exatamente o que vai acontecer com quem entra e quem e com quem sai”, disse.

Braga também afirmou que espera apenas um despacho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) para apresentar o cronograma de trabalho, que prevê oito audiências públicas para ouvir os diversos setores da economia. A expectativa é de que o texto seja votado até outubro.

Raio X do TCU

No final de julho, o Tribunal de Contas da União instalou um comitê para assessorar Eduardo Braga na relatoria da proposta. O grupo foi formalizado em ordem de serviço e funcionará por um prazo de 90 dias.

Segundo técnicos do TCU ouvidos pela CNN, a análise começa assim que o senador remeter os dados à corte de contas.

Em entrevista à CNN, o presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que o tribunal dará um segundo olhar sobre os números que serão apresentados.

“Existe uma taxa para equilibrar para que (o estado) não tenha perda e isso vai ser calculado pelo Senado mediante um aporte numérico feito pelo TCU. O senador Eduardo Braga sinalizou um teto e um mínimo para esse imposto de contribuição”, disse.

“Para isso ele quer receber os dados da Receita Federal e ver como se comportou a arrecadação do Brasil nesses itens que vão ser utilizados na reforma tributária. E aí, a partir desses dados, contará com o apoio do TCU para validar as informações da Receita”.

Em julho, o TCU publicou uma nota técnica avaliando aspectos de neutralidade e complexidade do sistema tributário federal. Foi constatado pelos técnicos que os modelos de tributação federal, estadual e municipal não são neutros.

A corte de contas constatou que há um elevado número de renúncias tributárias, falta de transparência, complexidade da tributação sobre o consumo que gera elevados custos para as empresas e para a fiscalização.

Assim, além de sugerir a neutralidade da tributação, os técnicos apontam ser necessário uniformizar a caracterização das renúncias tributárias e da metodologia para sua apuração, simplificar a tributação sobre o consumo, aumentar a atuação dos Conselhos de Fazenda, reduzir a complexidade da apuração de créditos dos tributos sobre o consumo e eliminar os entraves ao ressarcimento financeiro desses créditos, entre outros.