Abrasel e Febraban aprovam Reforma Tributária

No dia seguinte à aprovação da Reforma Tributária pela Câmara em primeiro turno após praticamente 30 anos de espera, entidades do mercado começaram a se manifestar sobre o tema com celebrações, frustrações, esperança e preocupações.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), por exemplo, ficou satisfeita com o andamento do texto, que promete um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota especial às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido. A decisão traz alívio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tributária para os optantes desses dois regimes. A alíquota diferenciada será estabelecida em 2024.

“Para quem está no Simples, nada muda. Porém, se fosse aplicada a alíquota cheia, de 25%, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem está nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo inadmissível. Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem. É uma vitória que nos permite respirar, com a certeza de que o texto está mais de acordo com a importância do nosso setor para o país”, afirmou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Quem também ficou satisfeita com a aprovação da Reforma Tributária foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O presidente da entidade, Isaac Sidney, reconheceu a importância dos deputados e ministros envolvidos no projeto e se disse aberto a participar dos próximos passos do debate.

“Bastante esperada e discutida nos últimos anos, a Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do país. O sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil. O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal e deixar o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio”, revelou Sidney.

Nem todos comemoram

Quem não ficou nada satisfeita com a aprovação do texto foi a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entendendo até que a Reforma Tributária é uma ameaça ao país. A entidade acredita que o texto aprovado na Câmara dos Deputados penaliza setores relevantes da economia, como serviços e comércio.

“O texto não resolve o seu principal dilema: o aumento da carga tributária para o setor de serviços, correspondente a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e que gerou 56% dos postos de trabalho no ano passado. É o mesmo impacto observado para o comércio, cujas projeções indicam avanço de até 41% nos tributos. Em outras palavras, as alterações realizadas pelos parlamentares para a aprovação da proposta são insuficientes, sendo necessárias correções mais profundas no seu escopo durante o debate no Senado”, revelou a FecomercioSP em nota.

A entidade diz que vai seguir atuando para que seja realizada uma reforma que não onere setores fundamentais da economia do País e pede atenção ao possível aumento de tributação para determinados setores.

“Do ponto de vista econômico estamos alertando há meses que haverá aumento na tributação dos setores de serviços e do comércio, especialmente para as empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, fundamentais para a saúde econômica do Brasil e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às mudanças na legislação tributária. Seguiremos atuando no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil — e não os enfraqueça”, finaliza.