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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que poderão estabelecer diretrizes sobre a pejotização e a terceirização. Pautas previstas para serem discutidas em fevereiro, suas decisões prometem uniformizar a jurisprudência e trazer maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais.
O impacto da pejotização e terceirização no ambiente de trabalho
A pejotização e a terceirização são fenômenos cada vez mais comuns nas relações de trabalho, mas geram dúvidas e preocupações tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Através dos IRRs, o TST busca estabelecer critérios e limites para essas práticas, a fim de evitar abusos.
A pejotização ocorre quando profissionais que deveriam ser considerados empregados são transformados em pessoas jurídicas, ou PJ, para serem contratados como prestadores de serviços. Essa prática, muitas vezes, é utilizada para reduzir direitos trabalhistas e encargos fiscais, gerando insegurança e precarização do trabalho.
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Já a terceirização consiste na contratação de serviços especializados de terceiros para atividades que não fazem parte do objeto principal da empresa. Embora seja uma prática legítima e vantajosa em muitos casos, seu uso indiscriminado pode levar à precarização do trabalho e à falta de responsabilidade das empresas contratantes.
“É fundamental estabelecer diretrizes claras para a pejotização e a terceirização, a fim de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores sem prejudicar a competitividade das empresas”, afirmou um especialista em direito do trabalho.
Especialista em direito do trabalho
Os possíveis desdobramentos das decisões do TST
As decisões do TST sobre os IRRs devem estabelecer critérios claros para identificar a pejotização e a terceirização lícitas, diferenciando-as das práticas abusivas. Além disso, espera-se que as decisões tragam maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais, evitando divergências e conflitos.
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Um dos principais impactos esperados é a redução da precarização do trabalho e a garantia dos direitos trabalhistas, possibilitando uma relação mais equilibrada entre empregados e empresas. Além disso, as decisões do TST podem servir de orientação para outros tribunais e instâncias judiciais em casos semelhantes.
- Definição clara dos critérios para identificar a pejotização e a terceirização lícitas.
- Proteção dos direitos trabalhistas e redução da precarização do trabalho.
- Maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais.
A espera das decisões do TST gera expectativas tanto nos trabalhadores quanto nas empresas. Enquanto uns buscam maior proteção e justiça nas relações de trabalho, outros esperam diretrizes mais claras para a contratação de serviços terceirizados ou uso da pejotização de forma lícita. Independentemente dos desdobramentos, é evidente que a definição dessas diretrizes é fundamental para o equilíbrio e a segurança das relações trabalhistas no Brasil.
