Parecer da AGU diz que Ibama pode conceder licença para exploração de petróleo mesmo sem receber análise ambiental preliminar

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (22) parecer em que concluiu que é possível o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenciamento ambiental antes de receber uma avaliação preliminar da empresa interessada.

A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região.

Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.

A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas –apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio.