Juros ‘com certeza’ cairão se metas da nova regra fiscal forem cumpridas, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que a taxa de juros será mais baixa, no futuro, se as metas da nova regra fiscal forem atingidas.

O projeto que atualiza as regras para as contas públicas do país já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas voltou à análise dos deputados porque houve mudanças ao longo dessa tramitação. O texto pode ser aprovado em definitivo na próxima semana.

A declaração foi dada por Campos Neto durante sessão no plenário no Senado para a apresentação de relatórios de inflação e de estabilidade financeira do Banco Central.

“[…] Eu estou de acordo que a gente precisa agora correr atrás de um equilíbrio fiscal [para as contas públicas]. E o plano desenhado, se a gente atingir as metas fiscais, a gente também vai atingir com certeza juros mais baixos e mais estáveis daqui para frente”, declarou Campos Neto.

As metas citadas pelo presidente do BC preveem que o déficit nas contas do governo (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) será zerado em 2024, e que o saldo voltaria ao azul a partir de 2025.

Para atingir as metas fiscais, o governo federal está adotando medidas voltadas para o aumento da arrecadação. A estimativa da área econômica é de que é necessário um incremento de receita acima de R$ 100 bilhões para zerar o rombo das contas públicas no próximo ano.

Até o momento, o mercado financeiro não acredita que isso irá acontecer. De acordo com realizada em julho pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em julho com instituições financeiras, a projeção é de um déficit nas contas do governo de R$ 82 bilhões em 2024.

“O governo diz que vai fazer um fiscal melhor à frente, mas o mercado não põe isso no preço. As previsões do mercado estão piores do que o arcabouço. À medida que forem passando as medidas de mais receita, isso vai melhorar”, acrescentou o presidente do BC.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado, em junho. Como o texto foi modificado, deverá ser analisado novamente pelos deputados.

Ainda não há, contudo, uma data prevista para a nova votação na Câmara. O colunista do g1 Gerson Camarotti informou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a votação por ora em razão das críticas de líderes à articulação política do governo.

Alta de gastos prejudica inflação

De acordo com o presidente do BC, um fator que ajuda a explicar o fato de a inflação ser alta no Brasil é o tamanho do gasto real do governo, ou seja, acima da inflação.

Segundo ele, os gastos reais ficaram em cerca de 3,3% em 2023 e 2024, contra uma queda real de 0,9% na média dos países da América Latina.

“Mesmo com todo esforço que temos feito, esse [aumento de gastos] é um tema estrutural do Brasil [que acontece há muito tempo]. Inclusive, a reforma da previdência ajudou, mas continua com crescimento de gasto real acima do mundo. Isso ajuda a explicar um pouco essa ‘desancoragem’ [da inflação, que é mais alta]”, disse Campos Neto.

Em um questionário respondido pelo mercado financeiro antes da última reunião do Copom, segundo o presidente do BC, a projeção dos analistas era de que a necessidade de alta de arrecadação para atingir as metas fiscais, contidas no novo arcabouço das contas públicas, era de:

• 1,4% do PIB em 2024,
• 1,5% do PIB em 2025; e
• 1,7% do PIB em 2026.

Cada um ponto percentual do PIB equivale, mais ou menos, a cerca de R$ 100 bilhões.

“A principal preocupação do investidor é falta de politica fiscal [relacionada com as contas públicas] consistente”, acrescentou o chefe do BC.