- Advertisement -
A gestão a ser feita em cima da arrecadação de impostos é considerada o ponto de maior polêmica na reforma tributária. A distribuição dos recursos, se aprovada a proposta como enviada ao Senado, seria em cima da proporcionalidade da população, ou seja, estados com menor número de habitantes receberiam menos.
A pontuação é de Fabricio Morais Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil. A reforma tributária é o tema principal do programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (3).
De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, a solicitação da manutenção de leis de arrecadação de fundos, como o Fethab em Mato Grosso, por parte de alguns governadores seria uma forma de “resguardo” das unidades federativas que os possuem.
- Advertisement -
“Essa questão dos fundos entrou de última hora. Foi uma negociação colocada pelo relator [deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)] a pedido dos governadores [Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará]. Trata-se na verdade de um ponto para atender aos estados e leis criadas neles. Não alcançaria outros estados que não tenham leis até abril desse ano”.
Na avaliação de Fabrício Rosa, a preocupação em torno da questão dos fundos estaduais é que ela possa trazer de volta as discussões da Lei Kandir.
“Seria o pior dos mundos. Voltar a discutir a Lei Kandir pode afetar o país inteiro em função de querer ajustar para três, quatro, cinco estados. Você acaba atingindo o país inteiro”.
- Advertisement -
‘Não havia dúvidas que passaria’
O direto-executivo da Aprosoja Brasil salienta que não haviam dúvidas de que a pauta da reforma tributária passaria na Câmara Federal.
“O presidente da Câmara já havia definido isso. Já havia toda uma negociação, então não seria a FPA quem conseguiria segurar. Não havia outra opção a não ser negociar e dentro desse prisma sem dúvida nenhuma o que os parlamentares fizeram foi algo sensacional. Os oito itens que a Frente conseguiu eram itens que simplesmente não se vislumbrava abertura nenhuma para acatá-los com todos os relatores”.
