Renegocia: entenda como aderir ao mutirão para negociar dívidas de luz, telefonia e cartões de lojas

Começa nesta segunda-feira (24) o mutirão do “Renegocia”, programa do governo voltado à renegociação de dívidas com outros credores além dos bancos. O prazo para adesão — que oferece descontos aos débitos de consumidores — vai até 11 de agosto.

O Renegocia e o Desenrola Brasil são iniciativas diferentes do governo federal. O primeiro tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, já o segundo conta com limite de endividamento e renda, além de restringir os descontos a dívidas bancárias.

Além disso, enquanto o Desenrola é específico para dívidas com bancos, o Renegocia inclui o acerto de débitos com contas de consumo — como energia e telecomunicações — e lojas.

Como participar do Renegocia?

É possível renegociar suas dívidas através do mutirão tanto presencialmente, quando de maneira remota.

Caso opte por fazê-lo presencialmente, o consumidor pode comparecer a órgãos de defesa do consumidor de todo o país — Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.

Para participar do mutirão, o consumidor deve apresentar seu documento pessoal e os contratos das dívidas (caso não tenha, pode ser utilizado qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros).

Na opção remota, o consumidor deve acessar o consumidor.gov.br usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. No portal, deve selecionar o credor para formalizar o pedido.

Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos.

O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor, segundo o governo federal.

Quem pode participar do Renegocia?

O foco principal do programa é o superendividamento — situação de pessoas que têm nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento.

Todavia, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

O Renegocia trata de dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. Não são contempladas dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.

Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

Diferenças entre Renegocia e Desenrola:

Enquanto o Desenrola visa a renegociação de dívidas bancárias de até R$ 5 mil, nas quais a renda do consumidor não deve ultrapassar R$ 20 mi, o Renegocia não trabalha com tais limitações.

Além disso, as negociações no Renegocia são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor — diferentemente do Desenrola.

O Renegocia é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.