Governo eleva projeção de déficit fiscal em 2023 para R$ 145,4 bilhões

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira (21) que o governo central fechará 2023 com déficit primário de R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto), resultado pior do que o previsto em maio, de rombo de R$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

Segundo o relatório, o Orçamento deste ano tem um excesso de despesas de R$ 3,2 bilhões em relação ao limite do teto de gastos, o que indica necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse montante. Em maio, havia uma restrição estimada em R$ 1,7 bilhão.

Após iniciar a gestão em 2023 com uma previsão de rombo fiscal superior a R$ 200 bilhões no ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem anunciando medidas com o objetivo de reduzir esse rombo.

A expectativa anunciada pelo ministro é que o déficit primário fique próximo a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no fechamento deste ano, ou cerca de R$ 50 bilhões, encerrando 2024 com déficit zero.

Entre as ações já implementadas para ampliar a arrecadação estão a reoneração de combustíveis e um programa de renegociação de débitos tributários. O ministro ainda tenta mudar regras de funcionamento do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e pretende enviar ao Congresso um projeto para taxar apostas esportivas online, além de promover mudanças na tributação sobre a renda.

Pelas contas das pastas incluídas no terceiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, a projeção de receitas líquidas sofreu um aumento R$ 103,6 bilhões na receita líquida em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual), a R$ 1,9 trilhão.

Enquanto isso, a estimativa para as despesas primárias totais aumentou em R$ 20,8 bilhões em relação à LOA, a R$ 2,055 trilhões, em meio a um acréscimo na previsão de compensação aos Estados e municípios pelas perdas de ICMS.

Nesta semana, a SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda melhorou a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica em 2023 e passou a enxergar um crescimento de 2,5% para o PIB, contra previsão de 1,9% feita em maio. Um crescimento maior do PIB tende a impactar positivamente a arrecadação de impostos.