Aneel aprova novas tarifas de transmissão de energia; impacto médio na conta de luz é de 2,35%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (4) as novas tarifas de transmissão de energia e a receita anual das transmissoras, que devem ter um impacto médio de 2,35% na conta de luz dos consumidores.

Os efeitos não são imediatos na conta de luz. As novas tarifas de transmissão serão consideradas no reajuste das distribuidoras, feito anualmente, no aniversário de cada contrato de concessão.

As transmissoras atuam no meio da cadeia de energia elétrica, operando as linhas de transmissão que escoam a energia produzida pelas usinas para a rede das distribuidoras. Só então a energia chega às unidades de consumo, como residências e indústrias.

Nesta terça, a Aneel também determinou as tarifas de uso do sistema de transmissão pagas pelas usinas geradoras de energia e pelos consumidores.

As tarifas tiveram reajuste médio de 12,9% para o segmento de consumo e 4,4% para as usinas. Os valores entram em vigência em 1º de julho até 30 de junho de 2024.

A agência determinou que a receita anual permitida (RAP) das transmissoras será de R$ 48,7 bilhões para o ciclo de 2023 e 2024.

O reajuste representa um aumento de 14,3% em relação ao ciclo anterior, quando foi de R$ 42,6 bilhões.

O modelo de concessão limita a receita permitida para as transmissoras, que é reajustada pela Aneel. A receita é a remuneração recebida pelas empresas por operar o serviço público.

Segundo a Aneel, o aumento se deve ao reajuste pela inflação, considerando o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e o IPCA.

A agência também justifica a alta pela entrada de 23 novos empreendimentos no sistema de transmissão de energia, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e alterações no cronograma de obras.