Indústria e poder público debatem projeto que prorroga incentivos fiscais para o Nordeste e Norte

Representantes da indústria, do governo federal e parlamentares debateram nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 4.416/2021, que prorroga de 2023 para 2028 a vigência de incentivos fiscais para indústrias nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a aprovação do PL é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte, bem como para a manutenção e atração de indústrias para ambas as regiões.

O PL 4.416/21 foi o tema do Programa Conhecendo a Indústria, realizado na Bahia nesta quinta e sexta-feira (12). A iniciativa, organizada pela CNI, tem as parcerias da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e da Associação Nordeste Forte, que reúne todos os presidentes de federações das indústrias do Nordeste – incluindo Minas Gerais e Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Sudene.

A abertura desta edição do Conhecendo a Indústria foi na sede da FIEB, em Salvador, e reuniu parlamentares, integrantes do governo federal, técnicos das federações de estados do Nordeste e profissionais convidados para debater o tema.

A programação incluiu, ainda, visitas ao Complexo Produtivo Procgel, em Camaçari, na tarde desta quinta-feira, e ao Complexo Industrial da Nestlé, em Feira de Santana, na manhã de sexta-feira. Os empreendimentos representam a importância, para a região e sua economia, dos incentivos fiscais que precisam ser prorrogados a partir da aprovação do PL 4.416/21.

Investimento é equilíbrio social

O vice-presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, considera muito importante para o desenvolvimento econômico do Nordeste a prorrogação dos incentivos – que vencem no fim deste ano – por mais 5 anos. “Este projeto é imprescindível para a indústria das regiões Norte e Nordeste, onde há uma carência muito grande de investimentos. É preciso buscar um equilíbrio social”, afirmou Passos.

Autor do PL 4.416, o deputado federal Júlio César (PSD-PI) apresentou uma série de dados que demonstram o tamanho da desigualdade do Nordeste e do Norte em relação às demais regiões brasileiras, o que, segundo ele, justifica a prorrogação dos incentivos.

De acordo com o parlamentar, dos 10 estados com menores PIB per capita do país oito estão no Nordeste e dois no Norte. “Estou empenhado para aprovar esse importante projeto. Tenho combatido há mais de 20 anos esse desequilíbrio regional existente em nosso país”, destacou o deputado.

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) comentou que o projeto é imprescindível para o equilíbrio econômico das regiões Norte e Nordeste. Ela está cotada para ser relatora do projeto de lei, que deve ser votado nos próximos dias em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. “O PL 4.416 é de fundamental importância. É preciso se dar a devida atenção para o desenvolvimento regional de forma diferenciada”, frisou a senadora.

Isonomia para o Norte e Nordeste

Na avaliação da CNI, a aprovação do projeto garantirá a isonomia constitucionalmente estabelecida para o desenvolvimento regional, ao prorrogar por mais 5 anos o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução do imposto de renda e de reinvestimento nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.

O PL também prorroga, por igual período, o percentual de 30% de benefícios fiscais para empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários ao desenvolvimento regional.

O gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, observou que a prorrogação dos incentivos do Imposto de Renda é uma das medidas prioritárias elencadas no Plano de Retomada da Indústria.

Ele alertou para a importância de o PL ser aprovado com rapidez para que haja previsão de recursos para o Orçamento de 2024, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 deverá ser enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.

“Precisamos de instrumentos que desequilibrem o jogo a favor dessas regiões, pois senão não chegarão investimentos. Se esses incentivos não forem renovados vamos ter sérios problemas para manter e atrair indústrias para o Norte e Nordeste”, acrescentou o gerente da CNI.

Seis vezes mais investimento a cada real de renúncia fiscal

O coordenador de Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Amaral, apresentou uma estimativa que aponta que cada real de renúncia fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos no Nordeste.

“O direito à utilização do benefício fiscal é de vital importância para subsidiar os investimentos realizados pelas empresas e, consequentemente, manter e gerar empregos, fator importante para a movimentação da economia da região”, disse.

Presente ao encontro, a subsecretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, reconheceu a importância de incentivos para as regiões Norte e Nordeste. “A desigualdade no país tem cor, gênero e região também. Mas precisamos estar atentos às prioridades do governo de responsabilidade social concomitantemente à responsabilidade fiscal”, disse.

“A gente precisa avaliar constantemente se os incentivos estão de fato cumprindo com seus objetivos e se eles estão sendo distribuídos e angariados para atividades econômicas que estejam em linha com a plataforma do governo, baseada por exemplo na economia verde”, completou a subsecretária do Ministério da Fazenda.